Procon fiscaliza papelarias, livrarias e instituições de ensino As equipes de fiscalização dos Núcleos Regionais de Defesa do Consumidor realizam a “Operação volta às aulas”, nas papelarias, livrarias e intuições de ensino, no período de 5 a 16 de janeiro, nos municípios de Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis. A fiscalização tem como objetivo averiguar a informação clara e adequada dos preços dos produtos expostos à venda, a política de aceitação de cheques, cartões de crédito e abuso na cobrança de juros praticados pelo comércio. Sobre a fiscalização nas intuições de ensino, estão sendo observados os contratos para que seja cumprido o que determina o CDC - Código de Defesa do Consumidor. Segundo o coordenador de Fiscalização, Ádamo Tadeu Povoa de Mello, o não cumprimento da orientação da equipe implica na elaboração de autos de constatação para as empresas, concedendo prazo de 24 horas para a devida adequação. Ele orienta também que os pais devem ficar atentos e analisando cuidadosamente os itens de toda a lista escolar. Além do mais, é importante que o consumidor conheça seus direitos quanto aos abusos de preços nos itens contidos na lista de material escolar distribuída pelas escolas, o número de vagas por sala/classe. Este alerta vale pelo período mínimo de quarenta e cinco dias antes da data final para a matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino. Ádamo lembra ainda que os materiais a serem adquiridos devem ser de uso pessoal do aluno e utilizados em suas atividades pedagógicas. O item de uso comum, como os produtos de higiene pessoal, material de limpeza e expediente, devem ser ignorados. Estes produtos são de responsabilidade da instituição de ensino e já estão incluídos no valor da mensalidade. Não esquecendo da nota fiscal, ela garante os direitos do consumidor no ato da troca do produto, caso este apresente defeitos. (Com informações da Secom) Aberto período de matrículas para novatos na rede estadual de ensino Começa nesta segunda-feira, 5, o período de matrículas de alunos novatos na rede pública de ensino do Tocantins. Para a inscrição, pais ou responsáveis devem procurar qualquer uma das 548 unidades estaduais e apresentar certidão de nascimento ou casamento, carteira de reservista (homens), RG, 1 (uma) foto 3x4 (se possível), cartão de vacinação em dia (1º ao 5º ano) e histórico escolar ou declaração. As matrículas podem ser feitas ate a próxima sexta-feira, 9. Para as pessoas que pretendem estudar no período noturno, será necessária a apresentação de um documento que comprove que o estudante trabalha durante o período diurno. O início das aulas está marcado para o dia 12 de janeiro. Nos dias que antecedem a volta às aulas, servidores que trabalham no suporte pedagógico e funcionários administrativos das escolas se reúnem para discutir o planejamento e traçar metas para os próximos meses do ano letivo. Cerca de 240 mil alunos devem retornar às salas de aula de todo o estado, na próxima semana. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Seduc) Copa São Paulo de Juniores Leia Mais

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07/01/2009 - 11:30 Iris Rezende completa equipe para a sua nova gestão O prefeito Iris Rezende (PMDB) começa esta quarta-feira, dia 7, com sua equipe de auxiliares completa para a atuação do seu segundo mandato e que terá peso decisivo para as articulações que visam sua candidadura ao Palácio das Esmeraldas em 2010, caso ela decida mesmo disputar a Governadoria do Estado com o senador Marconi Perilo (PSDB). Para completar o seu time, definiu, no final da tarde de  terça-feira, 06, a sua equipe de auxiliares para o seu segundo mandato consecutivo à frente da Prefeitura de Goiânia. Ele nomeou dez auxiliares que estarão à frente das Secretarias de Comunicação, Cultura, Turismo, Administração e Recursos Humanos, Controladoria do Município, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM), Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (IMAS), Companhia de Processamento de Dados do Município (COMDATA), Companhia Metropoliana de Transporte Coletivo (CMTC) e Defesa do Consumidor (Procon). Em discurso, o prefeito Iris Rezende ressaltou a responsabilidade e o esforço que os nomeados assumiram para que a equipe da Prefeitura consiga atender aos anseios da comunidade goiana. Segundo ele, usou como critério para a escolha dos nomes, a compatência, o sentimento de goianidade e a responsabilidade diante da sociedade. Além disso, ele agradeceu aos auxiliares que aceitaram o convite, a presença dos que já foram empossados na semana passada e a participação da população goiana. “Essa participação nos transmite segurança e a confiança que a nossa equipe não estará sozinha nesta administração”, finalizou o prefeito. A distribuição dos cargos ficou da seguinte forma: Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz – Secretário Municipal de Comunicação;Jorge dos Reis Pinheiro – Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos;Kleber Branquinho Adorno – Secretário Municipal de Cultura; Euler Lázaro de Morais – Secretário Municipal de Turismo; Andrey Sales de Souza Campos Araújo – Controlador Geral do Município; Lauro Sérgio Belchior – Presidente do IPSM; Sebastião Peixoto Moura – Presidente do IMAS; Iram de Almeida Saraiva Júnior – Presidente da Comdata; Marcos Antônio Massad – Presidente da CMTC;J osué Rodrigues de Gouveia – Diretor do Procon. (Com informações de Rosalvo Leomeu) 07/01/2009 - 11:30 Novas resoluções do Contran já estão em vigor e alteram CNH Já estão em vigor as novas resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Além de alterar as regras para tirar a carteira de habilitação em todo o país (resolução 285 do Contran), as determinações padronizam áreas de estacionamento para deficientes físicos e idosos e limitam a utilização de luzes de xenônio não originais nos veículos. Em relação à carteira nacional de habilitação, a nova regra prevê aumento na carga horária dos cursos de formação de condutores do país. Desde o dia 1º de janeiro, os condutores passam por 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de prática. Antes, eram 30 horas em sala de aula e 15 horas de aulas práticas. Com a mudança, sobe de 12 horas para 18 horas o total de carga horária do curso teórico sobre legislação de trânsito; de 8 horas para 16 horas o total de aulas de direção defensiva; e de 2 horas para 3 horas o curso sobre noções sobre o funcionamento do veículo de duas ou mais rodas. As mudanças também valem para quem vai tirar carteira para motocicletas. Os alunos deverão passar por mais aulas teóricas e por aulas práticas de direção em vias públicas, sempre monitoradas por um instrutor em outro veículo. As novas regras também devem padronizar em todo o país as vagas de estacionamento para deficientes físicos e idosos. Vale lembrar que estacionar indevidamente nas vagas acarreta multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira. Motoristas que tiverem faróis de xenônio fora das especificações originais em seus veículos também correm o risco de multa de R$ 127,69 e cinco pontos pela infração. Segundo a norma, a luz só poderá ser utilizada se o veículo possuir limpador de farol e um sistema de regulagem vertical da luz. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Detran/TO) 07/01/2009 - 10:30 Ano letivo tem inicio com reunião de diretores em Gurupi A Diretoria Regional de Ensino de Gurupi realizou nesta terça-feira, 06, a primeira reunião regional com os diretores e adjuntos das 56 Unidades Escolar do sul do Tocantins. O evento aconteceu durante todo o dia no auditório do Centro de Ensino Médio Bom Jesus. Na ocasião, estão sendo tratados assuntos inerentes ao novo ano letivo, os programas implantados pela Secretaria da Educação e Cultura, além da valorização dos profissionais da educação. Com a reunião, os gestores serão orientados também sobre a aplicação dos investimentos que estão sendo feitos na educação. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Seduc) 07/01/2009 - 09:30 ETF/Mec selecionam coordenadores de Pólos da e-Tec Brasil no Tocantins Estão abertas as inscrições do Processo Seletivo para coordenadores de Pólos de apoio Presencial do Programa e-Tec Brasil - Escola Técnica Aberta do Brasil, nos municípios de Araguatins, Tocantinópolis, Guaraí e Palmas. Sendo uma vaga para cada Pólo. O e-Tec Brasil inicia as atividades no Tocantins com a Escola Técnica Federal de Palmas em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Podem se inscrever até sexta-feira, 09, professores da rede pública de ensino graduados em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional. Os candidatos precisam ter disponibilidade de trabalhar 40 horas semanais e comprovar que moram na cidade onde pretende concorrer a vaga, além de ter conhecimentos básicos de informática. Os interessados podem conferir o edital e imprimir o formulário de inscrição no site: www.etfto.gov.br . Os currículos e a documentação necessária devem ser entregues no Pólo de Educação a Distância de Palmas na Quadra 103 Sul, Rua SO 03, Lote 39. Serão selecionados três currículos de cada Pólo e encaminhados para análise à Coordenação do programa e-Tec na Escola Técnica Federal de Palmas. 07/01/2009 - 09:30 Obras de recuperação do antigo prédio da Assembléia Legislativa iniciam nesta quarta-feira  As obras de recuperação do antigo prédio da Assembleia Legislativa do Tocantins iniciarão nesta quarta-feira, 07, com a instalação do canteiro de obras. O prazo para execução é de 170 dias, podendo ser prorrogado. O projeto é de autoria da arquiteta Milena Abreu Migoto. A reforma e restauração do patrimônio é uma realização do Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em parceria com a Fundação Cultural do Tocantins.  A empresa responsável - vencedora do processo licitação – é a Almeida Carmo. Os recursos destinados para a obra, são na ordem de R$ 447.389,19. Palacinho Já a obras de restauração do Museu Histórico do Tocantins - Palacinho, segundo informações da representante do IPHAN no Tocantins, Luciana Araújo, terão inicio na próxima segunda-feira, 12. Para as obras no Palacinho estão sendo destinados recursos na ordem de R$ 579.220,85 e a empresa responsável é a Archaios Engenharia, Consultoria e Projetos de Restauração Ltda, de Goiânia. O prazo para execução da obra é de 180 dias. O projeto de restauração do Museu foi elaborado pela arquiteta Maria Ester a pedido da Fundação Cultural do Tocantins. Além da restauração da parte estrutural, realizada pelo Iphan, a Fundação estará ainda elaborando um projeto museológico para ser adaptado ao Palacinho, atualizando os personagens que fazem parte da história do Estado, sem alterar o projeto original do patrimônio. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Fundação Cultural do TO) 07/01/2009 - 08:30 Jovem embaixador tocantinense viaja nesta quarta-feira Inicia nesta quarta-feira, 07, a jornada de Victor Lennon, 18 anos, estudante do Colégio Estadual João D’Abreu, de Dianópolis. Ele foi o vencedor tocantinense do programa Jovem Embaixador, que anualmente seleciona estudantes de escolas públicas de todo país para uma imersão na língua inglesa, além da troca de experiências culturais em solo norte-americano. Victor embarca nesta quarta-feira para São Paulo, onde participa juntamente com outros 35 jovens embaixadores de todo o Brasil, de um ciclo de palestras com representantes da Embaixada Americana e coordenadores do programa no país. “Estou muito feliz com esta oportunidade de aprender uma nova língua, além de poder levar um pouco da nossa cultura para outro país. Pretendo desmistificar um pouco a idéia de que no Brasil e Tocantins só tem índio. Temos muita coisa pra mostrar além do nosso patrimônio indígena”, conta o jovem embaixador. Na sexta-feira, 09, a comitiva embarca para os Newark, no Estado de New Jersey, onde ficarão hospedados no Centro Internacional da Juventude. No sábado, 10, a turma chega a Washington, capital norte-americana, onde permanecem até o dia 25 de janeiro, quando retornam ao Brasil. O programa Jovens Embaixadores é uma iniciativa da Embaixada Americana, desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação. No Tocantins o concurso tem o apoio da Seduc - Secretaria da Educação e Cultura do Estado. Em todo o país foram mais de 3 mil inscritos para a edição do programa Jovens Embaixadores 2009. São jovens de 15 a 18 anos que nunca foram ao exterior e estudam em escolas públicas. Precisam ter bom desempenho escolar, ter boa relação em casa e na comunidade e, ainda, participar de atividades de responsabilidade social, de forma voluntária. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Seduc) 07/01/2009 - 08:30 Goiás vai receber R$ 2,5 milhões da CEF A Caixa Econômica Federal (CEF) vai liberar para o Governo de Goiás, a partir deste mês, R$ 2,506 milhões como recursos advindos do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE). Destes recursos R$ 2,178 milhões irão para custeio e R$ 327,5 mil para investimento. O PNAGE financia o aperfeiçoamento da transparência institucional e do gasto público. O programa é financiado com recursos do governo federal e de empréstimo concedido em 2006 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A distribuição dos recursos do PNAGE é a primeira iniciativa da Caixa desde 19 de novembro de 2008, quando a instituição financeira assumiu a gestão financeira do programa federal. Antes da descentralização, o repasse era atribuição do Ministério do Planejamento. (Com informações de Rosalvo Leomeu) 06/01/2009 - 18:30 Segunda carga de donativos para Santa Catarina segue nesta quarta-feira O governo do Tocantins encaminha nesta quarta-feira, 7, mais 40 toneladas de donativos para os atingidos pelas chuvas em Santa Catarina. O destino da segunda carreta será o município de Araranguá, localizada no sul do estado. A carreta bitrem sairá do Corpo de Bombeiros de Palmas levando colchões, roupas, alimentos e cerca de 25 mil litros de água, que foram doados pela população tocantinense durante a campanha S.O.S Santa Catarina, encabeçada pelo governo do Estado. Ao todo, foram arrecadados mais de 80 toneladas de donativos. Segundo o Capitão Abreu, que acompanhou de perto a ação voluntária em Santa Catarina, a carga deve sair no período da tarde desta quarta-feira de frente do Corpo de Bombeiros, localizado ao lado da pista do antigo aeroporto de Palmas. A primeira carga foi encaminhada no dia 18 de dezembro para cerca de cinco mil famílias desabrigadas no município de Ilhota e, também, para o município de Itajaí para uma central de distribuição. A ação S.O.S Santa Catarina destacou a solidariedade do povo tocantinense, que fez pequenas campanhas nos bairros, nos programas sociais, associações e escolas com a intenção de ajudar o próximo. “Isso demonstra que podemos contar com a população nos momentos mais difíceis”, afirma a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Valquíria Rezende. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Secom) 06/01/2009 - 17:30 A polêmica reforma ortográfica é o tema do primeiro 3 a 1 de 2009 O tema do primeiro programa 3 a 1 deste ano, que será exibido (Redesat TV Palmas) nesta quarta-feira (07/01), a partir das 22 horas (21h no Tocantins), é a polêmica reforma ortográfica que acaba de entrar em vigor. Os convidados são Evanildo Bechara, professor, lexicólogo e membro da Academia Brasileira de Letras; Horácio Rolim de Freitas, professor do Liceu Literário Português; e Sérgio França, coordenador Editorial da Editora Record. A apresentação e mediação serão do jornalista Aziz Filho. Com as novas normas do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que começam a vigorar este mês, mais de 220 milhões de pessoas que vivem nos países lusófonos — Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Timor Leste, e São Tomé e Príncipe, passam a falar realmente o mesmo idioma, respeitando as pronúncias típicas de cada país. As modificações propostas no acordo alteram pouco mais de 1,5% do vocabulário de Portugal. E menos de 0,5% do vocabulário brasileiro. Palavras como antirreligioso, extraescolar e autoestrada, por exemplo, passam a ser escritas sem hífen. O trema deixa de existir, a não ser em nomes próprios e seus derivados. O alfabeto passa a contar com 26 letras, ao incorporar o "k", o "w" e o "y". Das palavras "creem" e “enjoo” saem o acento circunflexo. Assembleia, jiboia e feiura perdem o acento agudo. A expectativa é de que o acordo leve algum tempo para ser completamente assimilado. O período de transição vai até 31 de dezembro de 2012, quando então passará a ser obrigatório. Até lá, as duas regras — a antiga e a nova — serão consideradas válidas e aceitas. O acordo foi, finalmente aceito, depois de muita hesitação por parte do governo português que, em nome da tradição, não queria alterar o idioma de Camões. Isso sem contar com outros fatores, como políticos e mercadológicos, envolvidos na questão. A língua portuguesa está presente em quatro continentes: América, Europa, África e Ásia, e quatro em cada cinco pessoas que a usam são brasileiras. É a sétima mais falada do mundo, mas a quarta, se se considerar que o indiano, o árabe e o chinês (mandarim) não possuem alfabeto e, portanto, não podem ser consideradas universais. Sua importância no cenário internacional é crescente, graças ao desenvolvimento econômico dos países onde é a língua oficial, em especial o Brasil, que tem 190 milhões de habitantes e um mercado consumidor em expansão. A unificação da ortografia é o passo mais importante para dar novo status internacional à língua portuguesa, além de aproximar efetivamente os povos lusófonos. Uma doação de livros didáticos brasileiros a Angola não beneficiou nenhuma criança porque as palavras são escritas de maneira diferente. Defensores da reforma crêem que, com a nova ortografia, essa diferença será eliminada em uma geração e a língua portuguesa será uma só em Coimbra, São Paulo, Maputo, Díli e Luanda dentro de um período curto de tempo. A resistência portuguesa foi vencida com muita argumentação, porque Portugal não abre mão da propriedade do idioma como bem nacional, mesmo entendendo que essa propriedade é hoje internacional — e muito mais brasileira do que portuguesa. As telenovelas, a pregação das igrejas brasileiras neopentecostais e a imigração forjaram uma nova realidade ao povo e ao governo português. É essa realidade, apoiada na força econômica do Brasil — em comparação com Portugal —, que acabou por minar e vencer a resistência à unificação da ortografia. A proposta é que a partir de 2009, os livros impressos em português terão um só vocabulário e poderão circular comercialmente por todos os países de língua portuguesa, como ocorre com os livros em espanhol nos países hispânicos. Esta é a maior importância do acordo ortográfico e representará um salto de qualidade no idioma de Camões no contexto mundial, facilitando o ensino de português em inúmeros países. Críticos da reforma argumentam que o verdadeiro motivo do novo acordo ortográfico é o interesse da indústria editorial, hoje segmentada nos vários países de língua portuguesa. Obviamente, a unificação da ortografia da língua portuguesa beneficiará as grandes editoras internacionais, cujas obras impressas poderão ser comercializadas em todos os países lusófonos. (Com informações da RedeSat e www.tvbrasil.org.br) 06/01/2009 - 17:30 Ministério da Educação retifica edital e reabre inscrições O Ministério da Educação publicou nesta terça-feira (6) o edital de retificação do concurso que oferece 168 oportunidades temporárias. De acordo com Michel Jourdan, diretor de concursos da Fundação Getúlio Vargas, a principal mudança é relativa a dois cargos de engenheiro civil, que agora passam a ser denominados engenheiro civil/arquiteto sênior (grupo I) e engenheiro civil/arquiteto (grupo II). Com as alterações, o período de inscrições foi estendido até o dia 16 de janeiro e pode ser feito pelo site concurso.fgv.br/mec08. A taxa varia de R$ 50 a R$ 100. Todas as alterações podem ser checadas no Diário Oficial da União, na página 22 da terceira seção. Seleção Para nível médio, há vagas para o cargo de documentador. Para nível superior, há oportunidades nas especialidades e engenheiro sênior (civil e elétrico), gerente de projetos, analista de processos, analista de processos, arquiteto de sistemas, gerente de suporte, gerente de telecom, gerente de segurança, administração de banco de dados, analista de testa e qualidade, analista de sistemas, administrador de dados, administrador de rede, analista de sistema operacional, analista de segurança. webdesign, desenvolvedor, engenheiro civil/arquiteto sênior e engenheiro civil/arquiteto. O salário previsto varia de R$ 2.250 para o grupo IV, que exige formação técnica de nível intermediário a R$ 8,3 mil para o grupo I, que exige titulação de mestrado ou doutorado, além de cinco anos de experiência na área. Aqueles que obtiverem aprovação devem ser lotados na sede do MEC, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e também no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (Com informações do CorreioWeb) 06/01/2009 - 17:30 Mesa Diretoria da Câmara visita Íris Rezende A Mesa da Diretora da Câmara Municipal de Goiânia visitou, nesta terça-feira, 06, o prefeito Iris Rezende (PMDB) no Paço Municipal. Segundo o presidente do Legislativo goianiense, vereador Francisco Vale Júnior (PMDB) , o objetivo do encontro “foi de estabelecer, já no início da nova Legislatura uma relação harmoniosa, mas de muito trabalho, dialogo, e, acima de tudo, de muito respeito” com o Prefeito de Goiânia. Além dos membros da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Francisco Vale Júnior, Anselmo Pereira, Santana Gomes, Dr. Gean, Djalma Araújo, Tatiana Lemos e Giovani Antônio, participaram da visita o vice-prefeito Paulo Garcia; o secretário municipal de governo, Mauro Miranda e o deputado estadual Samuel Belchior. Em entrevista à imprensa, logo após a reunião, o prefeito Iris Rezende disse estar convicto de que o relacionamento da Prefeitura com a nova legislatura municipal será ainda mais forte: “Acredito que será um relacionamento voltado mais para os problemas que ainda afligem a comunidade goianiense”. O prefeito destacou que o consenso entre os 35 vereadores, o qual resultou na eleição da atual Mesa Diretora, demonstra a força e a maturidade política do Câmara. “Eu entendo que uma nova era está se inaugurando na história do relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo da cidade de Goiânia”, afirmou o prefeito. Além da visita à Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, Francisco Vale Júnior, informou que, durante este mês de janeiro o Legislativo Municipal, por meio de sua Mesa Diretora, estará visitando as principais instituições do poder público e da sociedade civil organizada, com o objetivo de apresentar a nova Legislatura municipal à sociedade goianiense e buscar junto a essas entidades e órgãos, a participação na solução dos vários problemas da cidade. “Vamos cumprir uma extensa agenda em que pretendemos visitar várias instituições como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a OAB e as principais lideranças religiosas da cidade”, informou Francisco Vale Júnior. (Com informações de Rosalvo Leomeu) 06/01/2009 - 17:30 Criança morre com disparo acidental em Dianópolis A brincadeira de três crianças, menores de 7 anos, resultou em tragédia nesta segunda, dia 05/01, na cidade de Dianópolis/TO. A vítima foi D. T. M., de 5 anos, que faleceu na hora após um disparo no olho esquerdo de uma espingarda calibre 20. Segundo as testemunhas a arma teria sido disparada acidentalmente por uma das crianças que saiu correndo do interior da casa do pai da vítima onde brincavam. O pai Wemerson Bandeira de Alcântara, 34 anos, trabalhava na serralheria própria que fica no mesmo terreno da casa no momento do crime. As testemunhas também relataram preliminarmente à PM que o pai, em estado de choque, tentou se matar, mas foi impedido. A vítima era filha de pais separados e estava apenas passeando na casa do pai. O local foi isolado pela PM que logo acionou a perícia. O laudo pericial com os detalhes do crime deve sair em 20 dias. (Com informações da Assessoria de Comunicação da PM/TO) 06/01/2009 - 16:30 Prazo para entrega da Rais começa dia 15 Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5) a Portaria nº 1.207, de 31 de dezembro de 2008, que aprova as instruções para a declaração, bem como o Manual de Orientações da Rais. Assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a Portaria esclarece tópicos sobre quem deve fazer a declaração, orienta as entidades declarantes para o correto preenchimento e quais os procedimentos para envio das informações. A RAIS é um censo anual do mercado formal de trabalho. A partir dela é possível obter informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Em relação aos estabelecimentos, a Rais possibilita a obtenção de dados sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas. Quem deve declarar - A entrega da Rais é obrigatória para todos os estabelecimentos em território nacional: inscritos no CNPJ, com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na CLT; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior. O programa gerador da declaração da Rais (GDRAIS), contendo o manual explicativo e o layout da declaração, será disponibilizado na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) ou em www.rais.gov.br. (Com informações do MTE) 06/01/2009 - 16:30 AL-GO votará Goiasprev em segunda votação nesta terça-feira A Assembléia Legislativa de Goiás vai votar em sessão extra até a noite desta terça-feira, 06, a criação da Goiás Previdência, órgão que unifica os sistemas previdenciários dos servidores públicos dos três poderes em esfera estadual. O novo órgão foi aprovado, em primeira votação, em sessão extra na noite da segunda-feira, dia 5. O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Magal (PSDB), espera que a matéria seja aprovada em segunda e última votação nesta terça-feira. Relator do projeto que cria a Goiasprev, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) saiu em defesa da matéria por diversas razões. Uma delas se deve ao fato de Goiás estar inadimplente com o Tesouro Nacional. "E, também, por ser o único Estado da Federação que ainda não instituiu, de forma legal, a sua previdência própria", explicou. Para Luis Cesar Bueno, “trata-se de uma instituição que nasce enxuta, com uma dotação orçamentária fenomenal que, se bem gerenciada e bem aplicada, consolidará a carreira do servidor público, no que se refere à garantia de sua aposentadoria”. O Estado, ainda segundo o deputado, vai garantir lastro financeiro-orçamentário, se porventura a Goiasprev entrar em processo de déficit orçamentário. O parlamentar garantiu que o projeto, em nenhum momento, altera a composição do processo institucional histórico de Previdência, de aposentadoria de civis e militares. O processo para a escolha dos membros do Conselho Gestor do órgão será integrado por representantes dos três poderes, inclusive das entidades sindicais. (Com informações de Rosalvo Leomeu) 06/01/2009 - 16:30 Tocantins é destaque mundial em habitação e desenvolvimento urbano O governo do Tocantins fecha o ano de 2008 entre os melhores do mundo em habitação e desenvolvimento urbano. Com ações eficientes na área de construção de moradias e investimentos em infra-estrutura e regularização fundiária dos municípios, o programa 'Habitação para todos nós' obteve reconhecimento internacional, por meio do Prêmio Internacional de Dubai/Melhores práticas para a melhoria das condições de vida, que premiou os melhores projetos do setor de todo o planeta. De 2003 para os dias atuais, já são mais de 38 mil unidades habitacionais, entre entregues, em construção e em contratação - uma marca histórica que corresponde a 50% do déficit habitacional estimado do Estado. Ações que mudam para a melhor a vida de milhares de famílias tocantinenses, em especial nas comunidades quilombolas, na região do Jalapão. Seu Sérgio Ribeiro de Sousa, de 86 anos, pioneiro do povoado quilombola do Prata, município de São Félix, deixou a casa de adobe para morar com sua família em uma casa nova, de alvenaria. "Nunca imaginei, na minha idade, receber uma casa tão bonita, de tijolo e telha. Estou sentindo um grande prazer, estou muito agradecido", disse emocionado. Casas entregues Só em 2008, mais de 2.400 casas foram entregues à comunidade pelos programas 'Habitação para todos nós' e 'Cheque Moradia'. Outras 10.362 novas casas foram contratadas este ano, representando um investimento contratado de R$ 206 milhões. Entre elas, destaque para as destinadas às quebradeiras de coco babaçu, no Extremo-Norte do Tocantins. Em 16 povoados, as moradias de adobe e palha estão dando lugar a 884 casas de alvenaria, que possibilitam mais segurança, saúde e conforto às quebradeiras de coco e suas famílias. As casas foram projetadas observando os costumes e demandas locais, com maior espaço interno e depósito para guardar o coco. O investimento supera R$ 22 milhões, provenientes do governo federal, por meio do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e Tesouro Estadual. As moradias estão em fase final de construção e devem ser entregues em breve à comunidade. Maria das Graças da Silva, quebradeira de coco desde os 11 anos de idade, no município de Praia Norte, é uma das mulheres que aguardam para receber sua nova casa. "Minha vida vai melhorar bastante. Só de estar dentro de uma casa com banheiro, tudo limpinho, sem riscos de cobras e outros bichos entrarem é uma grande alegria", diz com empolgação. O programa 'Cheque Moradia' continua sendo um grande parceiro da população na construção e reforma de casas. Só neste ano, 4.465 cheques foram entregues, sendo 931 para construção de casas, 2.778 para reforma, 10 cheques para construções comunitárias e 746 como subsídio para complementação de recursos de outros programas habitacionais, proporcionando mais conforto e qualidade de vida a essas famílias. No setor Taquari, em Palmas, mais 167 casas foram entregues, totalizando 567 casas construídas pelo governo do Estado no setor desde 2003. No bairro, foram iniciadas recentemente a drenagem e pavimentação asfáltica. Outras melhorias também estão sendo implantadas, como a construção da Feira Coberta e o acesso à praia do setor, obras estas que recebem recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano e Preservação Ambiental, do Projeto Orla, que destina parte do dinheiro proveniente da comercialização de lotes do governo estadual para obras de cunho social. Capacitação O governo do Estado realizou, neste ano, capacitações contínuas de técnicos sociais, formando, assim, agentes preparados para atuar junto às comunidades beneficiadas pelos programas habitacionais. Na avaliação do secretário de Habitação do Estado, Aleandro Lacerda, as capacitações são muito importantes para o desenvolvimento da política habitacional. "O sucesso na realização de nossos programas nos municípios é resultado das contínuas capacitações que realizamos", frisou. Regularização fundiária Grandes projetos de implantação de infra-estrutura estão em andamento pelo governo do Estado. Em Palmas, R$ 52 milhões, recursos federais, com contrapartida do Estado, estão sendo utilizados para drenagem e pavimentação asfáltica dos setores Lago Sul, Taquari, União Sul, Irmã Dulce 1ª etapa, além das quadras ARSO's 131 e 92. Em Araguaína, mais de R$ 4 milhões serão investidos na infra-estrutura dos bairros Parque do Lago e Morada do Sol 2ª etapa. Além disso, o governo está atendendo mais famílias com o microparcelamento de quadras pertencentes ao Estado, dividindo-as em lotes unifamiliares, multifamiliares e comerciais. Atualmente, estão em fase de microparcelamento 12 quadras, entre elas União Sul, Taquaruçu 2ªetapa e ALC-NO 43. Entrega de títulos Também foram entregues 400 títulos para moradores da quadra 1.306 Sul, onde é desenvolvido o programa 'Construindo Juntos', por meio da parceria entre os governos federal, estadual, municipal, Movimento Nacional de Luta pela Moradia e Associação Brasileira de Cimento Portland. No interior, estão em fase avançada de regularização áreas nos municípios de Araguaína, Couto Magalhães, Filadélfia, Gurupi, Miracema e Porto Nacional, que irão beneficiar 1.943 famílias com os títulos de propriedade de seus lotes. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Secom)