O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, medida provisória que estende a merenda e o transporte escolar para alunos da rede pública de educação básica. Já autorizada pela Câmara dos Deputados, a iniciativa determina, ainda, que 30% dos recursos da merenda sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar, uma maneira de fomentar a atuação de pequenos produtores locais.

Antes restrito ao ensino fundamental, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), financiado e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai beneficiar mais 12 milhões de estudantes do ensino médio e da educação de jovens e adultos.

No total, a autarquia vai liberar este ano cerca de R$ 2 bilhões para a compra de merenda. Outros 1,1 milhão de crianças e jovens matriculados nos ensinos infantil e médio também terão transporte para as escolas localizadas em áreas rurais.

Criado em 2004 pelo FNDE, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) abrangerá agora cerca de 4,7 milhões de alunos, com uma verba prevista de R$ 478 milhões para 2009. 

Programa
Mais conhecido como Merenda Escolar, o programa visa à transferência suplementar de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.

Transporte escolar
A transferência automática de recursos financeiros do programa é destinada a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O dinheiro repassado pelo FNDE é suplementar e cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.