A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano em parceria com a Prefeitura de Porto Nacional inicia nesta semana ao processo de regularização fundiária do Bairro Eldorado. A ação acontece de terça-feira, 16, a quinta-feira, 18, na Escola Municipal Deasil Aires, na Rua 6, Quadra 16, no Parque Eldorado, onde uma equipe da Secretaria atenderá o público das 8h às 18h. O bairro possui 300 casas. Os proprietários de imóveis do setor devem procurar a equipe da Secretaria portando os documentos de identidade, CPF, comprovante de endereço do lote, certidão de nascimento e/ou casamento, além de documentos do imóvel.

Terminam no próximo dia 23 de outubro as inscrições para o Prêmio Redesat de Jornalismo Universitário – categoria TV. O concurso vai premiar as três melhores reportagens produzidas que relacionarem a educação ambiental e o comportamento da sociedade quanto ao lixo que produz. Os vencedores receberão, conforme a classificação, notebook, micro computador e câmera fotográfica digital, e terão os trabalhos veiculados nos telejornais da TV Palmas/Redesat. O regulamento e ficha de inscrição estão disponíveis em www.redesat-to.com.br . Informações pelo telefone (63) 2111-9608. As inscrições podem ser feitas na sede da Redesat (Av. Teotônio Segurado, Qd.702 Sul, conj. 01, lote 02 – Plano Diretor Sul, Palmas/TO, Cep: 77.195-010), de segunda a sexta, das 08h às 12h00 e das 14h às 18h, ou ainda serem postadas via Correios.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou que as empresas Viação Montes Belos e Transbrasiliana Transporte e Turismo, concessionárias dos serviços de transporte interestadual de passageiros, cumpram o Estatuto do Idoso, que assegura aos idosos, com renda de até dois salários mínimos, duas vagas nos ônibus e desconto de 50% no preço das passagens. O MPF determinou, ainda a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que cumpra o seu papel fiscalizador.

“Em data recente o Supremo Tribunal Federal proclamou a plena constitucionalidade da Lei 10.741/2003 na parte que assegura aos idosos a gratuidade nos transportes públicos de passageiros”, explicou o Juiz Federal Substituto, Adelmar Aires Pimenta da Silva, autor da decisão. Pimenta adiantou que não se pode esquecer que os serviços de transporte constituem serviços públicos concedidos pela União e que cuja exploração pela iniciativa privada é inseparável de lucro. Caso descumpram a decisão, as empresas pagarão multa de R$ 10 mil.

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa de Goiás levará ao Governo do Estado a sugestão de atrasar em meia hora o início das atividades do comércio e das escolas em todo o Estado. A proposta é resultado da audiência pública realizada pela Comissão nesta segunda-feira, 15, na Assembléia. O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, José Nelto, afirmou que pretende criar uma comissão suprapartidária e marcar reunião com o governador na próxima segunda feira, para discutir o assunto. “As escolas iniciarão suas atividades às 7h 30 e o comercio abrirá suas portas às 8h 30, o que irá amenizar o transtorno causado pelo horário de verão”, disse Nelto. Entre os principais assuntos tratados na audiência pública que discutiu um horário de verão alternativo para Goiás estavam a falta de rendimento dos alunos e dos professores, os perigos de ir para o ponto de ônibus e andar na rua no escuro, a desestruturação do relógio biológico e o fim definitivo desse horário.

A Polícia Civil registrou em Axixá , neste sábado, 13, um homicídio qualificado, em desfavor de Genilson Vargas Pereira, tendo como autores Antônio Carlos Damasceno, 20 anos, e V.P.S, 16 anos, e A.S.S, 14 anos. Em Porto Nacional, Valdivino da Costa Arruda foi esfaqueado, na madrugada de domingo, 14, por uma mulher desconhecida. A vítima está hospitalizada em estado grave. Na cidade de Paraíso, Elio Dias Nazaré foi preso em flagrante depois de atingir com dois tiros sua esposa, Maria da Conceição Silva. Foi presa ainda, Maria Aline Elias Lopes, 24 anos, também por tentativa de homicídio, contra Joacy Moreira da Silva. Ainda em Paraíso, no dia 13, sábado, houve uma fuga de seis detentos da Casa de Prisão Provisória, destes, cinco foram recuperados, restando apenas Adão Gonçalves dos Santos, que foi preso por crime de estupro. Até a manhã desta segunda-feira, 15, Adão ainda não tinha sido recapturado.