As discussões são para que o Terra Legal seja lançado nos próximos dias no Tocantins pelo Governo do Estado. O projeto que tem por base a MP 458 de 10 de fevereiro de2008, e os decretos 6.829, que trata da regularização de terras urbanas da União, e 6.830 que trata das áreas rurais, ambos de 27 de abril de 2008.

A reunião do grupo continua nesta terça-feira, dia, 5, na sala de reuniões do Itertins para finalizar o debate sobre a forma como o trabalho será realizado no Estado e quais municípios serão atendidos ainda em 2009 com o cadastro e georreferenciamento e titulação das terras. Trabalho que terá a parceria do Governo Federal com Estado e Municípios. De acordo com a assessora técnica do MDA, Shirley Abreu o Terra Legal vai atuar em três frentes que são o reconhecimento da terra para quem precisa, o combate à grilagem e a preservação ambiental.

O secretário Paulo Mourão colocou a preocupação do governador Marcelo Miranda para que as ações no Tocantins tenham a maior celeridade possível. Ele apresentou sugestões sobre a montagem das equipes de trabalho que vão realizar o trabalho de campo.

Habitação

Ainda na tarde desta segunda-feira, dia 4, Paulo Mourão participou de uma reunião na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) com prefeitos de cerca de 20 municípios que estão com pendência na prestação de contas com recursos do PAC Pró-Moradia, destinado à construção de casas populares, em parceria com os governos federal, estadual e municipais. Paulo Mourão destacou que uma das ações da Secreetaria de Assuntos Estratégicos, definidas pelo governador Marcelo Miranda, é oferecer assessoria técnica às Prefeitutas para prestação de contas de recursos obtidos juntos aos governos federal e estadual.

“Alguns prefeitos recebem os recursos e encontram dificuldade em aplicá-los em obras, devido à dificuldade em fazer a prestação de contas. A partir de agora, por determinação do governador Marcelo Miranda, estaremos detectando as Prefeituras com dificuldade na aplicação e prestação de contas dos recursos para oferecer a orientação técnica necessária”, explicou Mourão. Na ocasião, o titular da Sehab, Aleandro Lacerda, lembrou aos prefeitos que a liberação de novos recursos para habitação pela Caixa depende da prestação de contas das obras em andamento.