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IPVA: prazo com desconto termina dia 15

ipva.jpgOs proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 que quiserem aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até a próxima segunda-feira, 15, para quitar a cota única do tributo. Caso a opção seja o parcelamento, a primeira também deve ser quitada até esta data, como também a 2ª parcela para placas com finais 1 e 2. Para quem não vai quitar integralmente, há também a opção de parcelar o tributo em até quatro vezes, mas desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50,00; ou o valor integral na data de vencimento do Seguro Obrigatório (DPVAT), ou seja, 15 de junho. O DPVAT, o licenciamento anual e as multas de trânsito não são objetos de parcelamentos.

O pagamento pode ser feito nos terminais eletrônicos de atendimento personalizado, em qualquer agência ou posto de atendimento com a apresentação do DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, emitido pela Secretaria da Fazenda. Os débitos anteriores também podem ser parcelados juntamente com o IPVA 2010.

A parcela em atraso está sujeita à cobrança de juros e multas moratórios previstos no Código Tributário Estadual. O documento de arrecadação é enviado para o endereço do proprietário ou do responsável pelo veículo, cujo cadastro consta no Detran do Estado. Outra opção é retirá-lo nas Agências de Atendimento da Secretaria da Fazenda ou na internet, site www.sefaz.to.gov.br.

Lembrando que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento de porte obrigatório e só é emitido depois de comprovado o recolhimento do IPVA, da Taxa de Licenciamento e do Seguro Obrigatório. 

Da Secom 

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