Fim do desconto simplificado do IR - Classe média pagará a conta do Renda Cidadã?

  • 08/Out/2020 15h38
    Atualizado em: 08/Out/2020 às 15h41).

*Por Richard Domingos

A equipe econômica tenta a todo custo viabilizar a implantação do programa Renda Cidadã, cujo projeto prevê a substituição do Bolsa Família e a unificação de outros 27 programas de distribuição de renda no Brasil. Eleitoreira ou não, o fato é que o Governo Federal não tem caixa suficiente pra fazer o que se propõe sem acabar com benefícios fiscais e aumentar a carga tributária.

Primeiro cogitou-se acabar com a dedutibilidade com despesas com saúde e instruções no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, depois de muitas críticas e falta de apoio, agora a nova proposta trata sobre o fim do desconto simplificado permitido no imposto de renda.

Segundo análise dos números da Receita Federal, caso aprovada, essa medida afetará cerca de 57% dos contribuintes pessoas físicas, ou seja, mais de 17,4 milhões de pessoas, que deixarão de ter a possibilidade de deduzir de suas rendas tributadas um desconto simplificado de 20% limitado a R﹩ 16.754,34.

Assim é importante lembrar que, além de perda dessa alternativa, o brasileiro já vem sofrendo anualmente com aumento indireto na carga tributária por não haver a correção da tabela progressiva do imposto de renda pessoa física com base na inflação.

Entre 1996 a 2020, a Tabela Progressiva do Imposto de Renda foi corrigida 109,63%, no mesmo período a inflação medida pelo IPCA foi de 330,59%, impactando numa defasagem de 100,4%, ou seja, se a tabela tivesse sido corrigida pelos índices oficiais da inflação o limite de isenção atual, que é de R﹩ 1.903,99, deveria ser de R﹩ 3.815,6 (mais que o dobro).

Além das questões acima, outro ponto relevante é que essa medida também aumenta a complexidade na elaboração desse documento, pois o formulário simplificado acaba. Isso aumenta a chance de erros na declaração e de pessoas esqueceram valores a serem deduzidos. No entanto, uma alternativa vigente, e que seria mantida, se trata da declaração no formato integral, direcionada aos contribuintes que obtiveram custos que devem ser deduzidos acima do índice de 20%.

Na modalidade de declaração completa, se tem a possibilidade da redução da base tributável reduzida, caso o contribuinte comprove despesas médicas, educacionais, previdenciárias, bem como a declaração de dependentes.

Enfim, com essa ação o Governo mostra que tenta a todo custo implementar medidas eleitoreiras, sendo que se vê numa encruzilhada: Manter sua aprovação e uma possível reeleição ou manter o equilíbrio das contas públicas.

Infelizmente, com a crise, a situação se agravou e o ‘cobertor é curto’ para o governo. Alguém terá que pagar essa conta e com essa medida se percebe que mais uma vez será o contribuinte, que já sofre muito com as altas cargas e baixos retornos.

*Richard Domingos é diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, especialista em gestão empresarial, formado em Ciências Contábeis pela Universidade de São Judas Tadeu e Pós Graduado em Direito Tributário Empresarial na Fundação Álvares Penteado - FAAP, com 22 anos de experiência na área de contabilidade, fiscal/tributária e trabalhista/previdenciária, palestrante nas áreas tributárias, empresariais e societárias.