Baixo índice de vacinação e falta de leitos de UTI leva Ministério Público a acionar gestores de diversos municípios do Tocantins

  • 23/Fev/2021 16h35
    Atualizado em: 23/Fev/2021 às 16h37).

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu nesta terça-feira, 22, recomendações aos Municípios de Gurupi, Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Dueré e Crixás do Tocantins, a fim de que adotem providências para agilizar o processo de imunização contra a Covid-19, de acordo com o grupo prioritário de cada etapa. A maioria das cidades não utilizou sequer 50% das vacinas recebidas até o momento.

Gurupi aplicou somente 43,23% das vacinas, Aliança do Tocantins 41,58% e Cariri do Tocantins, apenas 36,84%. Os melhores índices de vacinação foram verificados nos Municípios de Crixás do Tocantins e Dueré, com 85,89% e 80,43%, respectivamente.

Na recomendação, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes orienta ainda que os gestores observem rigorosamente as diretrizes e a ordem de prioridade do público-alvo, para cada etapa definida nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Vacinação, e requereu a divulgação, em aba própria no site do Município, do registro diário de informações relacionadas à vacinação (vacinômetro), como número de doses recebidas, doses aplicadas, cronograma de vacinação, locais e horários de imunização, dentre outras.

Também devem ser adotadas medidas protetivas para evitar a aglomeração de pessoas nos locais de vacinação.

Os municípios acionados têm prazo de 48 horas para apresentar resposta por escrito acerca do atendimento dos termos da recomendação.

Na Capital

Com o agravamento da crise do coronavírus em Palmas, o Promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, acionou mais uma vez a Justiça, a fim de que determine ao Município de Palmas a implementação de novos leitos de UTI Covid-19, no prazo de 15 dias. Além disso, requer a contratação de pessoal e oferta de insumos e medicamentos para o tratamento dos pacientes.

A demanda foi alvo de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em agosto do ano passado, e resultou em acordo entre as partes para que o Município disponibilizasse 10 leitos de UTI e 36 leitos clínicos para o tratamento de pacientes, com a ressalva de que o ente promoveria a implantação de mais leitos de UTI, caso houvesse mais necessidade.

No entanto, segundo o Promotor de Justiça, a situação demonstra que houve um aumento de 337% no número de contaminados pela Covid. “É admissível que o crescimento do número de contaminados acarrete crescimento de demanda por leito de UTIs”, disse Thiago Ribeiro.

Sobre a Ação

A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro que afirma que o Município de Palmas, assim como outros municípios do Estado e do Brasil, recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia na importância de R$ 11 milhões, porém promoveu apenas medidas paliativas e de prevenção, não se organizando no sentido de estruturar leitos de UTI e aumentar a quantidade de leitos clínicos. Esta omissão teria se dado mesmo diante do crescimento da taxa de contaminação pelo vírus e da busca por leitos de emergência.

A Defensoria Pública Estadual ingressou posteriormente como parte na ação judicial, na condição de amicus curiae (amigo da corte), visando participar da defesa dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). (Fonte: Ascom/MPTO)