Distec do Corpo de Bombeiros do Tocantins suspende serviços por dois dias

  • 08/Abr/2021 11h09
    Atualizado em: 08/Abr/2021 às 11h19).

Suspensão se deve à adequação do sistema da corporação ao novo Código de Segurança

O Corpo de Bombeiros Militar, por meio da Diretoria de Serviços Técnicos (Distec), informa que, nesta quinta e sexta-feira, dias 08 e 09, respectivamente, os atendimentos dos setores de Protocolos, Análises e Vistorias estão suspensos. O fato ocorre devido a necessidade de o sistema da corporação estar sendo atualizado para atender a Medida Provisória (MP) n° 7, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndios e Emergência em Edificações e Áreas de Risco do Estado.

A medida adotada pelo Governo do Tocantins, por meio do CBMTO, adequa a legislação estadual à Lei Federal de Liberdade Econômica, de n°13.874/19, com foco na diminuição da burocracia e na agilidade dos processos de regularização de edificações.