O Pará deverá perder, em 2008, cerca de 15% do valor de sua receita em função das reduções de recursos provenientes do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja prorrogação foi rejeitada pelo Senado Federal. De acordo com o secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade,as perdas deverão alcançar cerca de R$ 450 milhões em transferências da União no próximo ano, devido a extinção do chamado imposto do cheque.

    Em níveis atuais, a receita total mensal paraense gira hoje em torno de R$ 710 milhões, sendo R$ 330 milhões em receitas próprias e R$ 380 milhões em receitas transferidas. Trindade assegurou, no entanto, que não há comprometimento da arrecadação própria para 2008, mas a perda da CPMF vai exigir correções no orçamento do próximo ano. O assunto será discutido na próxima segunda-feira, dia 17, pela Junta de Orçamento do Governo.

    ‘Uma das providências imediatas que o Estado vai tomar é estancar qualquer perda de valor adicional além dessa. “Frente a este quadro, vamos retirar da Assembléia Legislativa o projeto de lei que concederia a isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carro zero, que estávamos propondo que passasse a vigorar em 2008”, anunciou. A Sefa também sinalizou que não há mais como conceder a redução sobre a alíquota de combustível, um dos assuntos que estava em estudo, disse Trindade.

    Outra providência que o Pará vai tomar é rever a Lei Orçamentária Anual (LOA) para fazer cortes no orçamento. ‘Todos os estados vão fazer isso. A decisão tomada pelo Senado teve fundo político, eleitoreiro, sem medir as conseqüências para os estados e a União. Esta decisão leva a um quadro de incertezas’.

    O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Maurílio Monteiro considera que a votação representou o interesse dos mais ricos, que temem a CPMF como controle de grandes movimentações financeiras. “A votação foi um desrespeito, principalmente, à população mais pobre, que tanto necessita desses recursos”, ressaltou o secretário.

    O presidente do Banco do Estado do Pará (Banpará), Edílson Souza, também reagiu à decisão do Senado. Ele disse que ficou claro no episódio que os interesses políticos se sobrepuseram ao interesse nacional. “Como esse dinheiro é destinado à população mais pobre, e nós estamos na região mais carente do Brasil, seremos muito prejudicados pela medida. Deveria haver uma tentativa de negociar o fim progressivo da CPMF ou outra saída. Essa quebra brusca de arrecadação vai ser muito prejudicial. Mas, de qualquer forma, nos resta trabalhar para amenizar os danos”, disse ele.

    A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, também criticou a o resultado da votação no Senado que impediu a prorrogação da CPMF. Ela se referiu à votação como um ‘atentado’ ao povo brasileiro e ao povo do Pará. Ana Júlia disse que os senadores que votaram contra a prorrogação da CPMF devem ser responsabilizados pelas conseqüências dessa medida. Mas, ressaltou que o governo não vai ficar parado e vai trabalhar para amenizar os impactos da perda orçamentária para a saúde