Uma forma de assegurar o direito de votar com tranquilidade e autonomia
Publicado em: 29/04/2024 15:09:00
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Foto: Divulgação/TRE-TO
Entre os
1.153.324 eleitores do Estado do Tocantins, cerca de 13.149 enfrentam desafios
devido a deficiências ou mobilidade reduzida. O Tribunal Regional Eleitoral do
Tocantins (TRE-TO) alerta a esses eleitores que fiquem atentos ao dia 8 maio,
fechamento do cadastro eleitoral, prazo para solicitar a troca do local de
votação para seções com acessibilidade, e assim, assegurar o direito de votar
com tranquilidade e autonomia.
Desde
quando assumiu o cargo de presidência do TRE-TO, em julho de 2023, o
desembargador João Rigo Guimarães, destacou que a inclusão é um dos pilares da
gestão no TRE-TO e a acessibilidade um direito fundamental. “Estamos comprometidos em garantir que todas
as pessoas, incluindo aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, tenham
pleno acesso ao processo eleitoral. É uma questão de justiça e igualdade, e
estamos determinados a promover um ambiente onde todos possam exercer seu direito
democrático de forma plena e sem obstáculos", ressalta o magistrado.
Atendimento Virtual
A cidadania
somente é efetiva quando consegue alcançar a todos, para isso, é necessário que
medidas sejam tomadas para que aqueles que encontram esses desafios participem
do processo. Vale ressaltar, que além dos espaços físicos, é garantido ao
eleitor canais de comunicação com a Justiça Eleitoral de forma virtual.
O pedido de
transferência para as seções com acessibilidade pode ser feito sem sair de
casa, pela página Autoatendimento Eleitoral – Título Net.
Mas se o eleitor ou eleitora preferir, pode ir até o cartório eleitoral mais
próximo e receber atendimento presencial.
Transferência temporária
Pessoas
que, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas
de liberdade provisoriamente, poderão votar em seções eleitorais diferentes das
que estão registradas. Essa alternativa é chamada de transferência temporária,
um serviço que pode ser requisitado por quem está com a situação regular no
cadastro eleitoral.
Eleitores
com deficiência ou mobilidade reduzida que não mudarem o local de votação até 8
de maio poderão solicitar a transferência temporária para a seção eleitoral de
sua preferência. O pedido deve ser feito de 22 de julho e 22 de agosto, em
qualquer cartório eleitoral.
Para
dar andamento à requisição – que pode ser feita pela pessoa interessada, por
curadores, apoiadores e procuradores –, basta apresentar documento oficial com
foto e uma autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou
dificuldade de locomoção.
Seções com acessibilidade
As seções
com acessibilidade são aquelas com estrutura adequada para fornecer atendimento
especial e acesso àqueles que necessitarem. Estas áreas são projetadas para
garantir que pessoas com deficiência possam se locomover livremente e de forma
segura, sem obstáculos físicos como pisos irregulares ou buracos.
Nos locais
de votação acessível, rampas de acesso estarão disponíveis e não haverá
barreiras que impeçam o acesso à urna eletrônica. Além disso, fones de ouvido
são fornecidos para que pessoas com deficiência visual possam exercer o voto de
forma segura. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022
foram instaladas mais de 155 mil seções eleitorais acessíveis em todo o Brasil,
durante as eleições gerais.
Justiça Eleitoral acessível
O Núcleo de Acessibilidade e
Inclusão (Nuai) foi instituído em 2021 pela Resolução TRE-TO n° 515/2021.
O Nuai visa tornar os espaços e serviços da Justiça Eleitoral do Tocantins mais
acessíveis a todos. Coordenado pelo assessor de Planejamento e Gestão
(SGP), Haleks Marques Silva afirma que os trabalhos são voltados para a
inclusão.
“O Nuai promove
ações, tais como campanhas de sensibilização sobre acessibilidade, capacitação
dos servidores e colaboradores para melhor atenderem às pessoas com
deficiência, bem como identificar os eleitores com deficiência e suscitar a
importância de praticarem o voto", declarou.
O Núcleo
busca implementar medidas que garantam acessibilidade à vida das pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida, tanto nos prédios do TRE-TO, nos cartórios
eleitorais, quanto nos locais de votação em todo o Estado. É um passo
importante para garantir que todos tenham igualdade de acesso e participação no
sistema democrático.