Cobrança do imposto de importação foi incluída no Mover
Publicado em: 23/05/2024 17:42:00
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira, 23, que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada nessa quarta-feira, 22, pela Câmara dos Deputados. A votação, entretanto, foi adiada.
“A
tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente, na manhã
de hoje, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo Lula, ele
está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
“Cada
um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São
mulheres a maioria, jovens, e tem muitas bugigangas. Eu nem sei se essas
bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou.
Atualmente, por meio do programa
Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%,
arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide
somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
A lista das empresas que já
aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida
na página da Receita Federal na internet.
Ao incluir a taxação no projeto
do Programa Mover, o relator do texto, deputado Átila Lira, manifestou
"preocupação" com a indústria nacional e desequilíbrio na
concorrência com os produtos fabricados no Brasil. A isenção também é questionada por entidades ligadas ao
varejo.
O presidente Lula, entretanto,
defendeu que haja um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da
população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também tem isenção de
cobranças. “Você tem as pessoas que
viajam que tem isenção de US$ 500 no Free Shop, que tem mais isenção de US$ 1
mil dólares, e que não paga [imposto], que são gente de classe média. E como é
que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma
bugiganga, um negócio de cabelo”, disse.
“Quando
discuti [o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin], falei pro Alckmin:
‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, a filha de todo
mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra’. Então, o que
precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando o outro,
mas tentar fazer uma coisa uniforme. E estamos dispostos a conversar e
encontrar uma saída”,
acrescentou Lula. (Fonte: ABr)
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